| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7508 / 2007 |
| Date | 2007-11-09 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ARTHUR GONÇALVES COSTA". |
| native_id | 2098 |
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LEI Nº 7508 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA ARTHUR GONÇALVES COSTA". (Originária do Projeto de Lei nº 136/2007 de autoria do Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Arthur Gonçalves Costa" a atual Rua 05, situada no bairro Bouganville I, que se inicia na Rua Wagner Sérgio Carvalho da Silva entre as quadras 06 e 08 e termina na Rua 10 entre a quadra 19 e área verde no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de outubro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município