| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7512 / 2007 |
| Date | 2007-11-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA BENEDITA MELGAÇO MACIEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7512 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA BENEDITA MELGAÇO MACIEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 145/2007 de autoria do Vereador Euro de Andrade Lanza) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Benedita Melgaço Maciel a atual Rua "22" (vinte e dois), situada no Bairro Residencial Bouganville 1, que se inicia na Rua 05 entre as quadras 09 (nove) e 18 (dezoito), e termina na Rua 07 entre as quadras 09 (nove) e 15 (quinze) no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de novembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município