| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7523 / 2007 |
| Date | 2007-12-07 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOSUÉ WALDEVINO SQUARANTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7523 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007. DENOMINA VIA PÚBLICA "RUA JOSUÉ WALDEVINO SQUARANTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 168/2006 de autoria do Vereador Milton Luiz Saraiva) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Josué Waldevino Squaranti" a atual Rua "A" do Iporanga II, que inicia-se na Rua Ervália entre terreno de Nilo Farnete e a quadra 01, e termina na Rua Helena Barbosa entre terreno de Nilo Farnete e a quadra 05 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, à Telemar Norte Leste S/A - TELEMAR, bem como ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE e aos Cartórios de Registro de Imóveis e ao Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de dezembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município