| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7531 / 2007 |
| Date | 2007-12-14 |
| Ementa | INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA E APOIO À VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG." |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7531 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA E APOIO À VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG." O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída a "Semana da família e apoio à vida", no Município de Sete Lagoas - MG, a ser comemorada na 1ª (primeira) semana do mês de maio de cada ano. Parágrafo Único - A semana da família e apoio à vida será comemorada com palestras educativas visando fortalecer a instituição familiar, levando conhecimentos e conscientização dos valores éticos e morais da família. Art. 2º Passa a integrar no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas/MG a data mencionada no art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de dezembro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município (Originária do Projeto de Lei nº 143/2007 de autoria do Vereador Gilberto Pereira da Silva e subscrito pelo Vereador Duílio de Castro)