| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 1987 |
| Date | 1987-02-25 |
| Ementa | CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NO BAIRRO MANOA. |
| native_id | 2150 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3738, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NO BAIRRO MANOA. A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, a partir desta data, um estacionamento para taxis no Bairro Manoa deste município, na Praça Renê Guimarães, próximo a Escola Estadual Dr. Alonso Marques. Parágrafo Único - O número de taxis a ser fixado para o estacionamento ora criado, será de dois veículos, devendo a Câmara Municipal ser ouvida quando houver necessidade de aumento de numero de taxis naquele estacionamento. Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de Fevereiro de 1987. MARCELO CECÊ VASCONCELOS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SEBASTIÃO NUNES LANZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO