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norma nº 3828/1987

Tipo Lei
Número / Ano 3828 / 1987
Date 1987-12-10
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A COLOCAR UMA LAPIDE NA QUADRA P.6, SETOR A, DO CEMITÉRIO PARQUE SANTA HELENA.
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LEI Nº 3828, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A COLOCAR UMA LAPIDE NA QUADRA P.6, SETOR A, DO CEMITÉRIO PARQUE SANTA
HELENA.
A Câmara de Vereadores de Sete lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por esta Lei, autorizada a confeccionar e instalar, na quadra P.6,
Setor A, reservada a Ex-Combatentes no Cemitério Santa Helena, uma lápide contendo o emblema da República Federativa do
Brasil, bem como a insígnia da Força Expedicionária Brasileira - FEB-, como homenagem do Município ao patriotismo dos
Ex-Pracinhas.
Parágrafo Único - A lápide referida no artigo, deve ser confeccionada em pedra mármore, medindo dois metros de altura
por um metro de largura, com acabamento condizente.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de Dezembro de 1987.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Governo
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração

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