| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3828 / 1987 |
| Date | 1987-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A COLOCAR UMA LAPIDE NA QUADRA P.6, SETOR A, DO CEMITÉRIO PARQUE SANTA HELENA. |
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LEI Nº 3828, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A COLOCAR UMA LAPIDE NA QUADRA P.6, SETOR A, DO CEMITÉRIO PARQUE SANTA HELENA. A Câmara de Vereadores de Sete lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por esta Lei, autorizada a confeccionar e instalar, na quadra P.6, Setor A, reservada a Ex-Combatentes no Cemitério Santa Helena, uma lápide contendo o emblema da República Federativa do Brasil, bem como a insígnia da Força Expedicionária Brasileira - FEB-, como homenagem do Município ao patriotismo dos Ex-Pracinhas. Parágrafo Único - A lápide referida no artigo, deve ser confeccionada em pedra mármore, medindo dois metros de altura por um metro de largura, com acabamento condizente. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de Dezembro de 1987. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração