| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 1988 |
| Date | 1988-08-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 2453 |
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LEI Nº 3963, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A câmara de Vereadores de Sete Lagoas, votou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, sediada no Município de Sete Lagoas- MG. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 1988. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração.