| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4085 / 1989 |
| Date | 1989-05-09 |
| Ementa | REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS |
| native_id | 2505 |
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LEI Nº 4085, DE 9 DE MAIO DE 1989. REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os Servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas, terão seus salários e vencimentos reajustados a partir de 1º de abril do corrente ano, conforme Anexo Único que faz parte integrante desta lei. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de maio de 1989. MARCELO NOGUEIRA MARTINS Prefeito Municipal, em exercício MARIA DALVA DIAS VASCONCELOS COSTA Secretário M. de Governo, em exercício EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Jurídico (O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal)