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norma nº 4087/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4087 / 1989
Date 1989-05-17
EmentaEXTINGUE O CARGO E ALTERA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
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LEI Nº 4087, DE 17 DE MAIO DE 1989.
EXTINGUE O CARGO E ALTERA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Assessoria de Esportes, o atual Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de
Turismo, cujas atribuições, até sua regulamentação por Decreto, serão as atualmente atribuídas ao Departamento de
Esportes.
Parágrafo Único - Fica criado no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o cargo de Assessor de
Esportes, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, cujos vencimentos serão equivalentes ao nível XI da
Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º Fica extinto o cargo de Diretor do Departamento de Esportes, cujo ocupante será exonerado por um ato do
Prefeito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 1989.
MARCELO NOGUEIRA MARTINS
Prefeito Municipal, em exercício
MARIA DALVA DIAS VASCONCELOS COSTA
Secretária Municipal de Governo, em exercício
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO JOSÉ RIBEIRO
Procurador Jurídico

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