| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4097 / 1989 |
| Date | 1989-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL SENAR. |
| native_id | 2531 |
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LEI Nº 4097, DE 11 DE JULHO DE 1989. AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL SENAR. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado assinar convênio com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR, visando cooperação técnica no desenvolvimento de Programas de Formação Profissional Rural - F.P.R. Parágrafo Único - O Convênio a qual se refere este artigo faz parte integrante desta lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de julho de 1989. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO EXPEDITO LOPES Secretário Municipal de Governo RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Secretário Municipal de Administração, em exercício e Procurador Municipal