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norma nº 4097/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4097 / 1989
Date 1989-07-11
EmentaAUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL SENAR.
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LEI Nº 4097, DE 11 DE JULHO DE 1989.
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL SENAR.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado assinar convênio com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural -
SENAR, visando cooperação técnica no desenvolvimento de Programas de Formação Profissional Rural - F.P.R.
Parágrafo Único - O Convênio a qual se refere este artigo faz parte integrante desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de julho de 1989.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de Governo
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Secretário Municipal de Administração, em exercício e Procurador Municipal

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