| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 1989 |
| Date | 1989-07-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| native_id | 2534 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4100, DE 12 DE JULHO DE 1989. DENOMINA VIA PÚBLICA (AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA JANUÁRIO OLIVEIRA CORRÊA, a atual rua sem denominação que inicia-se na Avenida Renato Azeredo, ao lado da Escola Sinhá Andrade e terreno vago, e termina na rua sem nome, no Bairro Chácara do Paiva. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE); à Telemig e à Cemig. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de Julho de 1989. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO EXPEDITO LOPES Secretário Municipal de Governo RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Secretário Municipal de Administração - Em Exercício e Procurador Jurídico OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)