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norma nº 4107/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4107 / 1989
Date 1989-07-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - FACOMSEL.
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LEI Nº 4107, DE 26 DE JULHO DE 1989.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - FACOMSEL.
(AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Sete Lagoas-MG.,
com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de julho de 1989.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Municipal, em exercício

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