| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4107 / 1989 |
| Date | 1989-07-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. |
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LEI Nº 4107, DE 26 DE JULHO DE 1989. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. (AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Sete Lagoas-MG., com sede neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de julho de 1989. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO EXPEDITO LOPES Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Municipal, em exercício