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norma nº 4120/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4120 / 1989
Date 1989-09-01
EmentaCRIA A MEDALHA DE MÉRITO DR. MÁRCIO PAULINO PARA OUTORGA AOS QUE DESTACARAM NO COMBATE AO TÓXICO.
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LEI Nº 4120, DE 1º DE SETEMBRO DE 1989.
CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DR. MÁRCIO PAULINO PARA OUTORGA AOS QUE DESTACARAM NO COMBATE AO TÓXICO.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica criada a Medalha do Mérito Dr. Márcio Paulino, com a finalidade de agraciar cidadãos que se distingam pela
eficiência, zelo de dedicação no trabalho de combate ao tráfico e consumo de drogas.
Art. 2º Fica criado o Conselho da Medalha do Mérito Dr. Mareio Paulino, que será composto por dez membros, indicados
pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º A Medalha terá forma e características permanentes, e suas especificações serão aprovadas pelo Conselho da
Medalha de Mérito Dr. Márcio Paulino.
Art. 4º As indicações dos que serão homenageados obedecerão ao determinado em regulamento, a ser elaborado pelo
Conselho restringindo-se sua entrega a no máximo 2 personalidades por ano; que também aprovará ou não, os nomes
indicados.
Art. 5º A entrega das Medalhas ocorrerá sempre no dia 07.04 de cada ano, data consagrada às comemorações do Dia Mundial
da Saúde.
Art. 6º Integrarão o 1º Conselho da Medalha do Mérito Dr. Márcio Paulino, pelo prazo de hum ano, as seguintes pessoas:
01 - SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
02 - DR. LEONE MACIEL FONSECA
03 - DR. GERALDO JOSÉ BARROS E SILVA
04 - DR. RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
05 - MONSENHOR FLAVIO D`AMATO
06 - SR. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
07 - PATRÍCIA ALVES COSTA MACHADO
08 - WILMA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA
09 - RITA MAGNA DE ALMEIDA REIS LOBO DE VASCONCELOS
10 - JOÃO PAULO DE MOURA HENRIQUES
Parágrafo Único - O Conselho da Medalha do Mérito Dr. Márcio Paulino será indicado anualmente pelo Sr. Prefeito
Municipal, com "ad-referendum" do Legislativo Municipal.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de setembro de 1989.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal

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