| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4008 / 1988 |
| Date | 1988-11-10 |
| Ementa | REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 2578 |
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LEI Nº 4008, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS. A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica referendado o convênio de cooperação mutua firmado em 26.09.88 entre a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, o qual faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de Novembro de 1988. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)