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norma nº 4008/1988

Tipo Lei
Número / Ano 4008 / 1988
Date 1988-11-10
EmentaREFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 4008, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988.
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE
MINAS GERAIS.
A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica referendado o convênio de cooperação mutua firmado em 26.09.88 entre a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, o qual faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de Novembro de 1988.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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