| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4131 / 1989 |
| Date | 1989-10-25 |
| Ementa | RETIFICA METRAGEM DE ÁREA PERMUTADA NO BAIRRO PADRE TEODORO PELA LEI Nº 3517 DE 08.10.85. |
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LEI Nº 4131, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989. RETIFICA METRAGEM DE ÁREA PERMUTADA NO BAIRRO PADRE TEODORO PELA LEI Nº 3517 DE 08.10.85. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica retificada para 2.340,00m² (dois mil trezentos e quarenta metros quadrados), a área de terreno constituída pela Quadra 01, do Bairro Padre Teodoro, permutada com Onofre Vicente Ferreira, conforme art. 1º da Lei nº 3517 de 08.10.85. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1989. EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO EXPEDITO LOPES Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal