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norma nº 4131/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4131 / 1989
Date 1989-10-25
EmentaRETIFICA METRAGEM DE ÁREA PERMUTADA NO BAIRRO PADRE TEODORO PELA LEI Nº 3517 DE 08.10.85.
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LEI Nº 4131, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989.
RETIFICA METRAGEM DE ÁREA PERMUTADA NO BAIRRO PADRE TEODORO PELA LEI Nº 3517 DE 08.10.85.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica retificada para 2.340,00m² (dois mil trezentos e quarenta metros quadrados), a área de terreno constituída
pela Quadra 01, do Bairro Padre Teodoro, permutada com Onofre Vicente Ferreira, conforme art. 1º da Lei nº 3517 de
08.10.85.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de outubro de 1989.
EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal

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