| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 1988 |
| Date | 1988-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EXPROPRIADOS DA AV. PERIMETRAL. |
| native_id | 2592 |
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LEI Nº 4015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988. AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM EXPROPRIADOS DA AV. PERIMETRAL. A Câmara de Vereadores de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar com expropriados do Decreto nº 1325 de 19.02.86, as seguintes áreas de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. I - Com Arthur Rafael dos Santos, por uma área de sua propriedade medindo 450,90m² (quatrocentos e cinquenta metros e noventa centímetros quadrados), constituída pelo Lote 29 da Quadra 04, à Rua Nova Iguaçu nº 353, Bairro São José, e a construção residencial edificada no local medindo 50,00m² (cinquenta metros quadrados), a Prefeitura oferece em permuta o Lote 01 da Quadra 01 medindo 566,00m² (quinhentos e sessenta e seis metros Quadrados), e a construção edificada no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 85, Bairro Iporanga. II - Com Júlio César Costa, por uma área de sua propriedade medindo 1.008,00m² (hum mil e oito metros quadrados), composta pelos Lotes 27 e 28 da Quadra 04 do Bairro São José e a construção residencial edificada no local medindo 58,94m² (cinquenta e oito metros e noventa e quatro centímetros quadrados), situados à Rua Nova Iguaçu nº 335, a Prefeitura oferece em permuta o lote 02 da Quadra 01 medindo 298,00m² (duzentos e noventa e oito metros quadrados) e a construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 97, Bairro Iporanga. III - Com Gilson Pedro Alves, por uma área de sua propriedade medindo 520,20m² (quinhentos e vinte metros e vinte centímetros quadrados) constituída pelo Lote 26 da Quadra 04 do Bairro São José e a construção residencial edificada no local medindo 82,65m² à Rua Nova Iguaçu nº 305, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 03 da Quadra 01 com 311,00m² (trezentos e onze metros quadrados) e a construção erguida no local medindo 60,00m², (sessenta metros quadrados) situados à Rua Dr. Lund nº 111, no Bairro Iporanga. IV - Com Maria de Fátima Ramos e outra, por área de propriedade destas medindo 522,00m² (quinhentos e vinte e dois metros quadrados), constituída pelo Lote 24 da Quadra 05 do Bairro São José, e a construção residencial edificada no local medindo 63,00m² (sessenta e três metros quadrados) à Rua Nova Iguaçu, nº 330, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 04 da Quadra 01 medindo 300,00m² (trezentos metros quadrados), o a respectiva construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados a Rua Dr. Lund nº 117, Bairro Iporanga. V - Com Willian Geraldo Alves, por uma área de sua propriedade medindo 357,00m² (trezentos e cinquenta e sete metros quadrados), constituída pelo Lote 25 da Quadra 05 do Bairro São José, e a construção residencial edificada no local medindo 63,00m² (sessenta e três metros quadrados), situados a Rua Nova Iguaçu nº 342, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 05 da Quadra 01 medindo 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados) e a respectiva construção erguida no local 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 127, Bairro Iporanga. VI - Com Carlos Maurício Monteiro, por uma área de sua propriedade medindo 389,90m² (trezentos e oitenta e nove metros e noventa centímetros quadrados), constituída pelo Lote 04 da Quadra 04 do Bairro São José, e a construção residencial edificada no local medindo 92,00m² (noventa e dois metros quadrados) à Rua Nova Iguaçu nº 57, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 06 da Quadra 01, medindo 317,00m² (trezentos e dezessete metros quadrados), e a construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta e metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 137, Bairro Iporanga. VII - Com Luzenita Lopes da Costa, por uma área de sua propriedade medindo 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados), constituída pelo Lote 02 da Quadra 04 do Bairro São José, ã Rua Nova Iguaçu, a Prefeitura oferece em permuta o lote 6-A da Quadra 01 medindo 308,00m² (trezentos e oito metros quadrados), e a construção edificada no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 147, Bairro Iporanga. VIII - Com José Lopes Gomes da Silva, uma área de sua propriedade medindo 24,00m² (vinte e quatro metros quadrados) constituída de parte do Lote 07 da Quadra 04 do Bairro São José, à Rua Nova Iguaçu, a Prefeitura oferece em permuta o lote 12 da Quadra 01 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), e a construção erguida no local medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), situados ã Rua Dr. Lund, Bairro Iporanga. IX - Com Neuza Maria dos Santos e Irmãos, por uma área de propriedade destes medindo 55,00m² (cinquenta e cinco metros quadrados), constituída por parte do lote 06 da Quadra 04 do Bairro São José, à Rua Nova Iguaçu, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 15 da Quadra 01 medindo 371,00m² (trezentos e setenta e hum metros quadrados), e a construção edificada no local medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 247 Bairro Iporanga. X - Com José Orlando Rodrigues, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 96,00m² (noventa e seis metros quadrados), constituída por parte do Lote 05 da Quadra 04 do Bairro São José, a Rua Nova Iguaçu, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 16 da Quadra 01 medindo 382,00m² (trezentos e oitenta e dois metros quadrados), e a construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, no Bairro Iporanga. XI - Com Euflásio Coelho, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 504,00m² (quinhentos e quatro metros quadrados) e a construção residencial medindo 77,00m² (setenta e sete metros quadrados), situados a Rua Chico dos Pinhões nº 54, Bairro da Várzea, a Prefeitura oferece em permuta o lote 17-A fs da Quadra 01, com 321,00m² (trezentos e vinte e hum metros quadrados), e a respectiva área construída medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), à Rua Dr. Lund nº 273, Bairro Iporanga. XII - Com Geraldo Ferreira Gomes, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 430,60m² (quatrocentos e trinta metros, e sessenta centímetros quadrados), e a construção residencial edificada no local medindo 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados), e um barracão medindo 16,00m² (dezesseis metros quadrados) situado ã Rua Chico dos Pinhões nº 551, Bairro da Várzea, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 17-B da Quadra 01 medindo 301,00m² (trezentos e hum metros quadrados), e a construção edificada no local medindo 49,00m² (quarenta e nove metros quadrados), situados a Rua Dr. Lund nº 287, Bairro Iporanga. XIII - Com João Francisco Monteiro, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 371,00m² (trezentos e setenta e hum metros quadrados), constituída pelo Lote 03 da Quadra 04 do Bairro São José, e a construção residencial erguida no local medindo 52,00m² (cinquenta e dois metros quadrados) à Rua Nova Iguaçu, nº 43 a Prefeitura oferece em permuta o Lote 18-A da Quadra 01, medindo 408,00m² (quatrocentos e oito metros quadrados) e a respectiva construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 301, Bairro Iporanga. XIV - Com Espolio de Juvenal Rodrigues da Costa, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 712,50m² (setecentos e doze metros e cinquenta centímetros quadrados) e uma construção residencial e barracão medindo respectivamente 38,60m² (trinta e oito metros e sessenta centímetros quadrados) e 12,00m² (doze metros quadrados), situados a Rua Antonieta França Silva nº 364, Bairro da Várzea, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 05 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e a construção erguida no local medindo 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, Bairro Iporanga. XV - Com Eva da Silva Marques, por uma construção de sua propriedade medindo 65,00m² (sessenta e cinco metros quadrados). Situada à Rua Antonieta F. Silva, nº 407, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 06 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e a construção erguida no local medindo, 60,00 m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 26, Bairro Iporanga. XVI - Com Adalberto Fernandino da Silva, por uma construção residencial de sua propriedade medindo 70,00m² (setenta metros quadrados) à Rua Antonieta F. Silva nº 461, a Prefeitura oferece em permuta o lote 07 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 38, Bairro Iporanga. XVII - Com Adelmo Lopes da Silva, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 366,00m² (trezentos e sessenta e seis metros quadrados), composta pelo Lote 28 da Quadra 05 e a construção erguida no local medindo 52,00m² (cinquenta e dois metros quadrados), situados à Rua Antonieta F. Silva s/nº, no Bairro São José, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 08 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund nº 50, Bairro Iporanga. XVIII - Com Valdevir Gomes da Silva, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados), constituída pelo Lote 27 da Quadra 05 do Bairro São José, e a construção residencial edificada no local com área de 52,60m² (cinquenta e dois metros e sessenta centímetros quadrados), situados à Rua Antonieta F. Silva, nº 591, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 09 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados, e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 62, Bairro Iporanga. XIX - Com Ivan Martins dos Anjos, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 335,40m² (trezentos e trinta e cinco metros e quarenta centímetros quadrados), constituída pelo lote 26 da Quadra 05 do Bairro São José, e a construção residencial erguida no local com área de 44,00m² (quarenta e quatro metros quadrados), situados à Rua Antonieta F. Silva, nº 597, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 10 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 74, Bairro Iporanga. XX - Com João Batista Martins Ferreira, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 521,00m² (quinhentos e vinte e hum metros quadrados), constituída pelo Lote 24 da Quadra 04 do Bairro São José, e a construção residencial erguida ao local medindo 40,00m² (quarenta metros quadrados), situados à Rua Nova Iguaçu, nº 281, a Prefeitura oferece em permuta o Lote 11 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados) situados a Rua Dr. Lund, nº 86, Bairro Iporanga. XXI - Com Norberto Moura Pita, por uma área de terreno de sua propriedade medindo 281,80m² (duzentos e oitenta e hum metros e oitenta centímetros quadrados) e a construção residencial erguida no local com área de 66,00m² (sessenta e seis metros quadrados) à Rua Chico dos Pinhões, nº 527, Bairro da Várzea a Prefeitura oferece em permuta o Lote 12 da Quadra 02 medindo 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e a construção erguida no local com área de 60,00m² (sessenta metros quadrados), situados à Rua Dr. Lund, nº 98, Bairro Iporanga. Art. 2º As despesas decorrentes da transferência dos imóveis correrão à custa do Patrimônio Público Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1988. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário M. Administração