| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4025 / 1988 |
| Date | 1988-12-05 |
| Ementa | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 145/88, QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES; EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. |
| native_id | 2605 |
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LEI Nº 4025, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988. MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 145/88, QUE DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES; EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. A câmara do Município de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º No Item 35 do projeto de lei nº 145/88, versando sobre equipamentos e materiais permanentes, onde de lê "CZ$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de cruzados)", leia-se "CZ$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzados)". Art. 2º Fica acrescentado na parte referente a equipamento e materiais permanentes, o item 37, na unidade 2.6, com a seguinte discriminação: "37 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os serviços da Consultoria de Avaliação Municipal - CZ$ 10.000.000,00. Parágrafo Único - A partir da unidade 2.7 todos os itens deverão ser modificados para o número imediatamente superior aos ali constantes." Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1988. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração OTÁVIO CAMPELO RIBEIRO Secretário Municipal da Fazenda GERALDO RÔMULO VASCONCELOS REIS Secretário Municipal de Obra SEBASTIÃO DE PAULA SILVA Secretário Municipal de Comunicação e Bem Estar Social YVONE CAMPEIO RIBEIRO BRUNETTI Secretária Municipal de Educação e Cultura GERALDO AFONSO TONTELLO NEVES Secretário Municipal de Saúde MAURA LÚCIA MASCARENHAS BORBA Secretária Municipal de Turismo