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norma nº 4138/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4138 / 1989
Date 1989-11-23
EmentaINSTITUI A "CAVALGADA OFICIAL DA INDEPENDÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989.
INSTITUI A "CAVALGADA OFICIAL DA INDEPENDÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AUTORIA: VEREADORES FÁBIO CABRAL E PAULO MACIEL)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída no Município de Sete Lagoas I a "Cavalgada da Independência".
Art. 2º A Cavalgada oficial da Independência, constante no art. 1º ocorrerá, anualmente, na Semana da Independência.
Art. 3º Fica à cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo a coordenação do evento constante desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de novembro de 1989.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de GOVERNO
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal

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