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norma nº 4037/1988

Tipo Lei
Número / Ano 4037 / 1988
Date 1988-12-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO INSTITUTO REGINA PACIS.
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LEI Nº 4037, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO INSTITUTO REGINA PACIS.
A câmara do Município de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de CZ$ 86.540,00
(oitenta e seis mil quinhentos e quarenta cruzados), à dotação: 2.13-084 7235-3254-4 - Bolsas de estudos a estudantes
do Instituto Regina Pacis.
Art. 2º Como recurso para o crédito aberto pelo artigo anterior, fica anulada a importância de CZ$ 86.540,00 (oitenta e
seis mil quinhentos e quarenta cruzados), a dotação: 2.10.303070213.33.4120 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para os serviços do Departamento Gráfico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de dezembro de 1988.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração

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