| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 1988 |
| Date | 1988-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DE YEMANJÁ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DE YEMANJÁ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA - VEREADORES LEONE MACIEL E ANDRÉ LUPIANO) A Câmara do Município de Sete Lagoas votou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica oficializada no Município de Sete Lagoas, a Festa de Yemanjá. Parágrafo Único - A Festa de Yemanjá será comemorada anualmente, no dia 31 de dezembro, nas águas da Lagoa Paulino. Art. 2º Para a realização da Festa de Yemanjá, a Prefeitura Municipal consignara, anualmente, a partir da proposta orçamentaria de 1989, recursos próprios. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1988. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo SEBASTIÃO AFONSO LANZA Secretário Municipal de Administração MAURA LÚCIA MASCARENHAS BORBA Secretária Municipal de Turismo