| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 1989 |
| Date | 1989-12-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCSEL. |
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LEI Nº 4151, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCSEL. Autoria: Vereadora Maria José Ribeiro Santiago O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Setelagoano - CESCSEL, sediado nesta cidade de Sete Lagoas, à Rua das Perpétuas, nº 187. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de dezembro de 1989. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO EXPEDITO LOPES Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal