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norma nº 4151/1989

Tipo Lei
Número / Ano 4151 / 1989
Date 1989-12-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCSEL.
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LEI Nº 4151, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCSEL.
Autoria: Vereadora Maria José Ribeiro Santiago
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Setelagoano - CESCSEL, sediado nesta cidade de
Sete Lagoas, à Rua das Perpétuas, nº 187.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de dezembro de 1989.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO EXPEDITO LOPES
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal

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