| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4185 / 1990 |
| Date | 1990-02-23 |
| Ementa | CRIA MEDALHA DE MÉRITO ROBERTO MACIEL DE OLIVEIRA |
| native_id | 2703 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990. CRIA MEDALHA DE MÉRITO ROBERTO MACIEL DE OLIVEIRA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em se nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica criada em Sete Lagoas, a Medalha de Mérito Roberto Maciel de Oliveira. Art. 2º Serão agraciados com a Medalha de Mérito Roberto Maciel de Oliveira, as pessoas que tiverem prestado relevantes serviços em prol da preservação do meio ambiente. Parágrafo Único - As entidades que, do mesmo modo, tiverem se destacado pelos serviços tratados neste artigo, serão agraciados com diploma correspondente à mesma honraria. Art. 3º Para a agraciação, o Executivo nomeara uma comissão formada por pessoas idôneas e identificadas com a preservação do meio ambiente, pertencentes aos vários seguimentos da comunidade setelagoana. Parágrafo Único - O Prefeito Municipal poderá "Ex-offício", outorgar a presente comenda. Art. 4º A medalha será conferida aos escolhidos, conforme o disposto nesta Lei, em sessão solene a ser realizada no dia 05 de junho de cada ano, Dia Nacional do Meio Ambiente, ou em data extra, quando se fizer necessário. Art. 5º O Executivo baixará Decreto regulamentando a presente Lei. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de fevereiro de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal