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norma nº 4189/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4189 / 1990
Date 1990-02-23
EmentaRETIFICA REGISTRO DE IMÓVEL DA LEI Nº 4126, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989 QUE REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1791, DE 19 DE MARÇO DE 1974.
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LEI Nº 4189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990.
RETIFICA REGISTRO DE IMÓVEL DA LEI Nº 4126, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989 QUE REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO
3º DA LEI Nº 1791, DE 19 DE MARÇO DE 1974.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado para nº 40.260 do livro 3 - BG, às fls. 252 v 253, o registro da escritura pública no cartório
do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas, citada no parágrafo único da Lei nº 4126 de 03.10.89, que revoga o
§ 2º do artigo 1º e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 1791 de 19 de março de 1974.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de fevereiro de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário

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