| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4189 / 1990 |
| Date | 1990-02-23 |
| Ementa | RETIFICA REGISTRO DE IMÓVEL DA LEI Nº 4126, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989 QUE REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1791, DE 19 DE MARÇO DE 1974. |
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LEI Nº 4189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990. RETIFICA REGISTRO DE IMÓVEL DA LEI Nº 4126, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989 QUE REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º E O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1791, DE 19 DE MARÇO DE 1974. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificado para nº 40.260 do livro 3 - BG, às fls. 252 v 253, o registro da escritura pública no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas, citada no parágrafo único da Lei nº 4126 de 03.10.89, que revoga o § 2º do artigo 1º e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 1791 de 19 de março de 1974. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de fevereiro de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário