| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 1990 |
| Date | 1990-03-05 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 4190, DE 5 DE MARÇO DE 1990. DENOMINA VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA IDOLINO RODRIGUES OLIVEIRA a Rua "C" do Bairro Cidade Nova, que se inicia na Rua "N" entre as quadras 14 A e 15 e termina na Rua Venezuela entre as quadras 5 e 6. Art. 2º O Executivo providenciara a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de Março de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Jurídico