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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4192/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4192 / 1990
Date 1990-03-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4192, DE 15 DE MARÇO DE 1990.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
(Autoria: Vereador André Lupiano).
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Juvenal Moreira de Abreu a atual Rua sem denominação oficial, que se inicia na Rua
José Castanheira entre as quadras 1 e 2 do desmembramento de propriedade de Heris Fonseca e outros e termina entre os
lotes 4 da quadra 2 e lote 12 da quadra 1, no Bairro Catarina.
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais
(TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de março de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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