| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 1990 |
| Date | 1990-03-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2718 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4192, DE 15 DE MARÇO DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (Autoria: Vereador André Lupiano). O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Juvenal Moreira de Abreu a atual Rua sem denominação oficial, que se inicia na Rua José Castanheira entre as quadras 1 e 2 do desmembramento de propriedade de Heris Fonseca e outros e termina entre os lotes 4 da quadra 2 e lote 12 da quadra 1, no Bairro Catarina. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de março de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)