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norma nº 3573/1985

Tipo Lei
Número / Ano 3573 / 1985
Date 1985-12-03
EmentaMODIFICA A LEI Nº 3185, DE 22.11.83, QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS E CRIA TAXAS ESPECÍFICAS, A LEI Nº 3407, DE 19.12.84 QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE TAXAS MUNICIPAIS, A LEI Nº 1235 DE 15.09.67, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3126, DE 24.07.83, QUE ALTERA O ARTIGO 360 DA LEI Nº 1235, DE 15.09.67 E 2168, DE 30.12.77, QUE ESTABELECE TAXA DE REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO.
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LEI Nº 3573, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985.
MODIFICA A LEI Nº 3185, DE 22.11.83, QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS E CRIA TAXAS ESPECÍFICAS, A LEI Nº 3407, DE
19.12.84 QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE TAXAS MUNICIPAIS, A LEI Nº 1235 DE 15.09.67, QUE INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3126, DE 24.07.83, QUE ALTERA O
ARTIGO 360 DA LEI Nº 1235, DE 15.09.67 E 2168, DE 30.12.77, QUE ESTABELECE TAXA DE REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO.
(conteúdo obsoleto)
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de dezembro de 1985.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Governo
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração

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