| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4195 / 1990 |
| Date | 1990-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UMBANDISTA "PAI CRUZEIRO DO SUL". |
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LEI Nº 4195, DE 21 DE MARÇO DE 1990. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA UMBANDISTA "PAI CRUZEIRO DO SUL". (Autoriza: Vereador Raimundo Alves Gonçalves) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita Umbandista "Pai Cruzeiro do Sul", sediada nesta cidade e fundado no dia 13 de junho de 1977. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de março de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município