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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4196/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4196 / 1990
Date 1990-03-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS DE SETE LAGOAS.
native_id2735

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LEI Nº 4196, DE 21 DE MARÇO DE 1990.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Pastorinhas e Folias de Reis de Sete Lagoas, sediada neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município

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