| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 1990 |
| Date | 1990-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS DE SETE LAGOAS. |
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LEI Nº 4196, DE 21 DE MARÇO DE 1990. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Pastorinhas e Folias de Reis de Sete Lagoas, sediada neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município