| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4201 / 1990 |
| Date | 1990-03-23 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2745 |
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LEI Nº 4201, DE 23 DE MARÇO DE 1990. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (Autoria: VEREADOR ANDRÉ LUPIANO) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SILVIO TEIXEIRA FRANÇA a Rua "D" que se inicia na Rua "0" entre as quadras 13 e 14 e termina na Rua Venezuela entre as quadras 6 e 7, no Bairro Cidade Nova. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG) e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de Março de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município