| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4497 / 1992 |
| Date | 1992-02-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 4497, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR ZELITO ALVES DO AMARAL O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA OLAVO KAFUNGA BASTOS a Praça "A" do Bairro Belo Vale e que fica entre as quadras 12, 11 A e B. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de fevereiro de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)