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norma nº 4497/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4497 / 1992
Date 1992-02-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2769

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LEI Nº 4497, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR ZELITO ALVES DO AMARAL
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA OLAVO KAFUNGA BASTOS a Praça "A" do Bairro Belo Vale e que fica entre as quadras 12,
11 A e B.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), a Companhia Energética de
Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de fevereiro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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