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norma nº 4209/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4209 / 1990
Date 1990-04-18
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4209, DE 18 DE ABRIL DE 1990.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alípio Elpídio Alves, a atual Rua "C" do Bairro Chácara Titamar, que se inicia na Rua
Professor Abylard, entre a quadra 02 (dois) do Titamar e Chácaras José Marques Ferreira e termina na linha férrea
Central do Brasil, no Bairro Cidade Nova.
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A
(TELEMIG) e à companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de abril de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Municipal
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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