| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4209 / 1990 |
| Date | 1990-04-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2772 |
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LEI Nº 4209, DE 18 DE ABRIL DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alípio Elpídio Alves, a atual Rua "C" do Bairro Chácara Titamar, que se inicia na Rua Professor Abylard, entre a quadra 02 (dois) do Titamar e Chácaras José Marques Ferreira e termina na linha férrea Central do Brasil, no Bairro Cidade Nova. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG) e à companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de abril de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Municipal OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)