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norma nº 4499/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4499 / 1992
Date 1992-12-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2774

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LEI Nº 4499, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA, a atual Rua "R" que se inicia à Rua Anderson de Paula Teixeira
entre as quadras 17 A e 17 B, e termina na Rua Q, do Bairro Planalto.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida
comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de fevereiro de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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