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norma nº 4507/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4507 / 1992
Date 1992-03-13
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2799

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LEI Nº 4507, DE 13 DO MARÇO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OSVALDO FONSECA (PREGO) a Rua 51 que inicia-se à Rua 52 entre as quadras 26A e 26B e
termina na Rua Minas Nova, no Bairro Interlagos II.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida Comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), a Companhia Energética de
Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º Esta lei entra em rigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de março de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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