| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 1992 |
| Date | 1992-03-16 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA |
| native_id | 2802 |
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LEI Nº 4509, DE 16 DE MARÇO DE 1992. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ PENA RODRIGUES. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, a atual Rua "a" do Bairro Alvorada e que tem início na Rua Dolores Duran entre as Quadras 14 e 45 e termina na Praça Clara Nunes. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de Marco de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)