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norma nº 4509/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4509 / 1992
Date 1992-03-16
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
native_id2802

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LEI Nº 4509, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ PENA RODRIGUES.
O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, a atual Rua "a" do Bairro Alvorada e que tem início na
Rua Dolores Duran entre as Quadras 14 e 45 e termina na Praça Clara Nunes.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação, bem como a devida
comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de Marco de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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