| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4512 / 1992 |
| Date | 1992-03-23 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2807 |
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LEI Nº 4512, DE 23 DE MARÇO DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA HEITOR ALVES SOARES a atual Rua J do Bairro Funcionários e que se inicia na Av. Padre Teodoro Grond entre as quadras D e E, e termina na Pista de Pouso. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, 23 DE MARÇO DE 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)