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norma nº 4658/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4658 / 1993
Date 1993-01-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
native_id2808

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LEI Nº 4658, DE 11 DE JANEIRO DE 1993.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOÃO MIGUEL GUIMARÃES a avenida que se inicia na Rua Carmem Kilesse e termina na
Avenida Arcos, Bairro Padre Teodoro.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia
Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de janeiro de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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