| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4514 / 1992 |
| Date | 1992-03-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| native_id | 2815 |
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LEI Nº 4514, DE 26 DE MARÇO 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES O Povo Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA IRMÃ DULCE, a atual Rua 5 do Bairro Vila Nova Cidade, e que se inicia na Avenida Suissa, entre a quadra 3 e a área verde e termine na Avenida Euro Andrade. Art. 2º O Executiva Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de março de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município