| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4665 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA |
| native_id | 2819 |
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LEI Nº 4665, DE 1 DE MARÇO DE 1993. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se SÃO CRISTÓVÃO a Praça situada na confluência das Ruas Pedra Grande, das Violetas Cândido Gonçalves dos Reis e Nelson Dias dos Santos, no Bairro São Cristóvão. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Companhia Energética dc Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de março de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município