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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4665/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4665 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaDENOMINA PRAÇA PÚBLICA
native_id2819

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LEI Nº 4665, DE 1 DE MARÇO DE 1993.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se SÃO CRISTÓVÃO a Praça situada na confluência das Ruas Pedra Grande, das Violetas Cândido
Gonçalves dos Reis e Nelson Dias dos Santos, no Bairro São Cristóvão.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas no local e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Companhia Energética
dc Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de março de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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