| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4519 / 1992 |
| Date | 1992-04-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2824 |
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LEI Nº 4519, DE 2 DE ABRIL DE 1992. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO LOPES SOARES, a via pública que se inicia na Rua Sagrado Coração e termina no sopé do Morro do Cruzeiro no local denominado Brejinho. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de Abril de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)