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norma nº 4519/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4519 / 1992
Date 1992-04-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4519, DE 2 DE ABRIL DE 1992.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO LOPES SOARES, a via pública que se inicia na Rua Sagrado Coração e termina no
sopé do Morro do Cruzeiro no local denominado Brejinho.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação e a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Companhia Energética
de Minas Gerais (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de Abril de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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