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norma nº 4524/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4524 / 1992
Date 1992-04-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2830

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LEI Nº 4524, DE 27 DE ABRIL DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR FÁBIO ALVARES CABRAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FERNANDO RODRIGUES DA FONSECA a atual Rua HI do Bairro Itapoã II, que se inicia na Rua
Maracanã entre as quadras 25 e 25A, e termina na Rua Pintassilgo.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida
comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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