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norma nº 4668/1993

Tipo Lei
Número / Ano 4668 / 1993
Date 1993-03-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 4668, DE 3 DE MARÇO DE 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE SETE LAGOAS.
AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Sete Lagoas, sediada neste
Município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de Março de 1993.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEONE MACIEL FONSECA
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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