| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4668 / 1993 |
| Date | 1993-03-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 2831 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4668, DE 3 DE MARÇO DE 1993. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Sete Lagoas, sediada neste Município. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de Março de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município