| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4669 / 1993 |
| Date | 1993-03-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS. |
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LEI Nº 4669, DE 5 DE MARÇO DE 1993. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS. AUTORIA: VEREADOR RONALDO CANABRAVA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIROS, entidade registrada no livro nº A-3, sob o nº 21667, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de março de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município