| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4674 / 1993 |
| Date | 1993-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LANGUAGE - INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA. (CCAA - SETE LAGOAS). |
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LEI Nº 4674, DE 19 DE MARÇO DE 1993. AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LANGUAGE - INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA. (CCAA - SETE LAGOAS). O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Município de Sete Lagoas autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Language - Instituto de Línguas Ltda. (CCAA - Sete Lagoas). Parágrafo Único - O objetivo do convênio é o oferecimento de vantagens para os servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e seus dependentes diretos, relativos à prestação de serviços da convenente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de março de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal LEONE MACIEL FONSECA Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ÂNGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município