br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4525/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4525 / 1992
Date 1992-04-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2839

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4525, DE 27 DE ABRIL DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR FABIO ALVARES CABRAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOTA GOMES VIEIRA a atual Rua BI do Bairro Itapoã II, que se inicia na Rua Jandaia
entre as quadras 16 e 16A, e termina na Rua Bem-te-vi.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Municipal
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

open original →