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norma nº 5780/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5780 / 1999
Date 1999-02-08
EmentaRETIFICA INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4566, DE 29 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5780, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999
RETIFICA INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4566, DE 29 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- CODEMA.
(Revogada pela Lei nº 7417/07)
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de fevereiro de 1999.
FÁBIO ÁLVARES CABRAL
Prefeito Municipal em exercício
GERALDO AFONSO PONTELLO NEVES
Secret. Mun. de Agricultura Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
FERNANDO GERALD DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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