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norma nº 4526/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4526 / 1992
Date 1992-04-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2849

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LEI Nº 4526, DE 27 DE ABRIL DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR FABIO ALVARES CABRAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JEBEL AGUIAR a atual Rua BI do bairro Alex Paiva, que se inicia na Avenida Padre
Teodoro, entre a quadra 2 e a quadra 2A, e termina na Pista de Pouso.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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