| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4526 / 1992 |
| Date | 1992-04-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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LEI Nº 4526, DE 27 DE ABRIL DE 1992. DENOMINA VIA PÚBLICA. AUTORIA: VEREADOR FABIO ALVARES CABRAL. O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º Passa a denominar-se RUA JEBEL AGUIAR a atual Rua BI do bairro Alex Paiva, que se inicia na Avenida Padre Teodoro, entre a quadra 2 e a quadra 2A, e termina na Pista de Pouso. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 1992. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal STÉFANO ANTONINI D`AMATO Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)