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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4529/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4529 / 1992
Date 1992-05-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA
native_id2853

Documents (1)

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LEI Nº 4529, DE 4 DE MAIO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL HENRIQUES a atual Rua "T" que se inicia na Rua Raimundo Nunes Azeredo, entre as
quadras 1A e 1B, e termina na Rua Júlio Cesar, no Bairro Planalto.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da denominação, bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de maio de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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