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norma nº 4530/1992

Tipo Lei
Número / Ano 4530 / 1992
Date 1992-05-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id2854

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LEI Nº 4530, DE 4 DE MAIO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
AUTORIA: VEREADOR FÁBIO ÁLVARES CABRAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas por Seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANDRÉ EDUARDO DE SOUZA a atual Rua I que se inicia na Avenida Padre Teodoro Grond
entre as quadras C e D, e termina na Pista de Pouso, bairro Funcionários.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas dá denominação bem como a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de maio de 1992.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
STÉFANO ANTONINI D`AMATO
Secretário Municipal de Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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