| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4214 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 2861 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4214, DE 30 DE ABRIL DE 1990. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (Autoria: ANDRÉ ROGÉRIO LUPIANO DE ABREU) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUÍS CARLOS PRESTE a atual Rua "1", do Bairro Cidade Nova, que se inicia na Rua Maringá entre as quadras IB e 2 e termina na Rua "F" entre as quadras 8 e 12. Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação 5 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (E.C.T.), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E.), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de Abril de 1990. SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA Prefeito Municipal RONALDO CANABRAVA Secretário Municipal de Governo EVERALDO JOSÉ ALVES Secretário Municipal de Administração RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)