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norma nº 4215/1990

Tipo Lei
Número / Ano 4215 / 1990
Date 1990-04-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4215, DE 30 DE ABRIL DE 1990.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
(Autoria: VEREADOR VICENTE NATIVIDADE BARBOSA.)
O Povo ao Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUVENAL MACHADO DE BARROS a atual Rua "G" do Bairro Cidade Nova, que se inicia na Rua
"H" entre as quadras 10 e 11 e termina na Rua "K".
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (E.C.T), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E.), à Telecomunicações de Minas Gerais S/A
(TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de Abril de 1990.
SÉRGIO EMÍLIO BRANT VASCONCELOS COSTA
Prefeito Municipal
RONALDO CANABRAVA
Secretário Municipal do Governo
EVERALDO JOSÉ ALVES
Secretário Municipal de Administração
RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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